Considerando que o RTQ-5 determina os critérios de aprovação para inspeção deste item

Alteração da Portaria DENATRAN nº 27
16 de dezembro de 2016
Deliberação CONTRAN Nº 158/2016
28 de dezembro de 2016

Considerando que o RTQ-5 determina os critérios de aprovação para inspeção deste item