Recebemos diversas consultas acerca da emissão da segunda via do CIPP (Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos), e estamos aqui para esclarecer como proceder de acordo com a Portaria Inmetro nº 128/2022. Esta norma estabelece as condições sob as quais é permitida a emissão da segunda via do CIPP.
A emissão da segunda via do CIPP é autorizada apenas em casos de perda do original e cancelamento deste. Isso significa que, se você perdeu o seu CIPP ou ele foi roubado, você poderá solicitar a emissão da segunda via, seguindo os procedimentos estabelecidos pela norma.
Os Organismos de Inspeção Acreditados para Produtos Perigosos (OIA-PP) que utilizam o Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ gerado pela JBarvik possuem as orientações detalhadas no PA-10 – item 8.5.7 referentes à emissão da segunda via do CIPP motivada por perda do original, extravio, roubo ou inutilização, bem como o procedimento correto para relatar o ocorrido no Campo 30 do CIPP.
No entanto, é importante salientar que a Portaria Inmetro nº 128/2022 não permite a emissão da segunda via do CIPP (via substitutiva) em casos de apreensão do CIPP por órgãos como a PRF (Polícia Rodoviária Federal) ou outros órgãos reguladores. Nessas situações, é necessária uma nova e completa inspeção.
Portanto, se você se encontra na situação de precisar de uma segunda via do CIPP devido à perda ou roubo do original, siga as orientações da Portaria Inmetro nº 128/2022 e do PA-10 – item 8.5.7. Se a situação envolver a apreensão do CIPP por órgãos reguladores, esteja ciente de que uma nova inspeção será necessária.
A JBarvik está à disposição para auxiliá-lo nesse processo. Fique à vontade para entrar em contato conosco e tirar suas dúvidas.
Lembramos que é essencial estar sempre atualizado sobre as normas e regulamentos vigentes para garantir a conformidade de suas operações. Mantenha-se informado e em conformidade com a legislação aplicável.
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